Direito Internacional Público: Guia Completo

O que é Direito Internacional Público?

Direito Internacional Público é o ramo do Direito que regula as relações da sociedade internacional, composta pelos chamados sujeitos de Direito Internacional.

O Direito Internacional  objetiva regular as relações entre Estados, não entre indivíduos, uma vez que  os Estados são os principais sujeitos das relações internacionais.

Além disso, esse ramo do Direito também regula as relações entre os Estados Nacionais e outros sujeitos de Direito Internacional, que estabeleçam entre si uma relaão de suportabilidade (ligação por interesse) e soma de interesses, sendo. Portanto, pode-se dizer que o Direito Internacional é produzido pela coordenação de interesses dos sujeitos internacionais.

Em termos simples, o Direito Internacional pode ser entendido como o conjunto de regras que organiza a convivência entre os países, como eles se relacionam, assinam acortos, tratados, resolvem conflitos e - o que mais importa para você - como tratam estrangeiros em seus territórios.

Como qualquer ramo do Direito, é um produto de seu ambiente social e reflete as características da sociedade na qual opera que, nesse caso, é extremamente complexa.

O Direito Internacional é trabalhado pelas relações internacionais, e ele próprio trabalha para compreender o funcionamento da sociedade interncional, seus padrões de comportamento e as mudanças regulatórias ao longo da história. Seu objetivo é estabelecer normas reguladoras dessa sociedade que está em constante movimentação.

O Direito Internacional é um direito positivo, ou seja, foi criado, escrito e colocado em vigor por uma autoridade humana competente, como o Estado, em um lugar e tempo específicos.

Importante ressaltar que estabelecer um sistema de leis, em especial no âmbito internacional, não é tarefa fácil.

Por isso, muitos estudiosos do Direito trabalham o Direito Internacional numa dimensão do "mundo ideal", dimensão esta imaginária, do "dever ser", tendendo a regular as relações subestimando da real complexidade da sociedade internacional.

Por que o Direito Internacional Público é importante?

Vejamos o seguinte exemplo:

Imagine que você é brasileiro e queira viajar para outro país. Você possui passaporte válido, comprou a passagem aérea e fez uma reserva de hotel.

Ainda assim, dependendo do destino, poderá precisar de uma autorização ou visto para entrar no país de destino.

Mas por quê?

Porque você irá entrar no território de outro Estado, que é soberano e estará sujeito às regras jurídicas daquele país.

É nesse cenário que o Direito Internacional começa a se conectar com situações concretas da vida de viajantes e imigrantes.

Por que o Direito Internacional importa para quem quer tirar visto?

Não existe visto sem Direito Internacional Público. Cada visto que você solicita nasce de um tratado, de um acordo bilateral ou de uma regra de soberania que define quem pode entrar, permanecer e circular em um território estrangeiro.

Uma vez que entende o conceito que trazemos aqui neste artigo, você passa a ter conhecimento do tema e pode contar com a ajuda da Serian Vistos para, por exemplo:

• Saber quais documentos realmente importam para o visto pretendido;
• Entender porque o visto pode ser negado, mesmo com tudo "em dia";
• Escolher o tipo se visto que melhor se encaixa no seu objetivo;
• Evitar erros que custam tempo, dinheiro e o sonho da viagem.

Podemos te orientar sobre seus direitos e deveres enquanto indivíduo em um cenário internacional.

Sociedade Internacional X Comunidade Internacional

Sociedade internacional é um grupo de Estados e OI's (Organizações Internacionais) ,  que convivem harmoniosamente ENQUANTO AS RELAÇÕES FOREM CONVENIENTES, sendo regulada por normas internacionais que sejam frutos da vontade desses sujeitos.

Assim, há uma relação de suportabilidade, que são ligações por interesse.  Os sujeitos de Direito Internacioanl se suportam (não necessariamente se gostam) e determinam as regras de convivência.

Grandes pontos de interesse entre os Estados são a questão econômica e a questão militar. Os Estados se aliam, inclusive, para se protegerem de futuras guerras e conflitos que possamvir a ocorrer.

Quanto à Comunidade Internacional, importante observar que a palavra 'comunidade' deriva da palavra 'comum' e tem o sentido de 'geral' ou 'compartilhado por todos'.

Portanto, a Comunidade Internacional é uma grande utopia, um grande sonho.

Análise Crítica da Sociedade Internacional

A complexidade das relações internacionais e a heterogeneidade dos sujeitos de Direito Internacional impedem a efetiva construção de uma identidade, uma vez que o interesse passa a ser o grande combustível que viabiliza a determinação de quem são os Estados aliados ou não nesse contexto competitivo.

O que se percebe é que grande parte das chamadas identidades entre diferentes povos, na realidade, não partem dessa vinculação de encontro de fatores comuns entre eles, mas da atuação de um grupo que, se utilizando da força, acaba por impor sua cultura a outro povo, chamando essa violência de identidade.

O grande desafio do Direito Internacional e da própria análise da sociedade internacional tem sido trabalhar as relações internacionais como complexas e impossíveis de serem regulamentadas e controladas por normas jurídicas lineares e universais, que em grande parte acabam por reforçar as diferenças entre os atores internacionais.

Ao analisar a história percebe-se que a tendência à universalização muitas vezes viabiliza a criação e aplicação de normas que levarão à manutenção daquelas que são vistas, equivocadamente, como civilizações superiores no controle do pensamento, da aplicação das normas e até mesmo do poder no âmbito internacional.

O ideal é a criação da Comunidade Internacional, mas, infelizmente, a realidade comprova que as relações entre os sujeitos internacionais são pautadas por interesses políticos, bélicos, econômicos, de dominação ideológica e não por cooperação e identidade.

Como exemplo que muito se assemelha à relação entre esses Estados, temos a relação de sócios que buscam apenas lucro.

Dessa forma, a nossa reflexão acerca da Comunidade Internacional ser apenas uma utopia fundamenta-se no fato de que os intereses dos Estados se sobrepõem.

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